É POSSÍVEL SOLICITAR A APOSENTADORIA ANTES DE COMPLETAR OS REQUISITOS?

É POSSÍVEL SOLICITAR A APOSENTADORIA ANTES DE COMPLETAR OS REQUISITOS?

Essa é uma dúvida comum entre segurados do INSS e o tema do artigo de hoje. Afinal, dá para entrar com o pedido de aposentadoria antes de atingir todos os requisitos legais?

A resposta é: sim, é possível solicitar, mas isso não garante que o benefício será concedido.

Entenda por quê.


Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS

Atualmente, o pedido pode ser feito de forma digital, diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, o segurado precisa ter uma conta no gov.br, que permite acessar seus dados previdenciários com segurança.

Após o login, basta clicar em “Novo Pedido” e selecionar a opção de aposentadoria. Mas é nesse momento que surge a dúvida: posso solicitar mesmo sem ter certeza se já tenho direito?


O que acontece se eu pedir antes de completar os requisitos?


Embora o sistema permita o protocolo do pedido a qualquer tempo, o INSS só concede a aposentadoria quando o segurado cumpre integralmente os requisitos exigidos por lei.

No entanto, existe uma regra chamada Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento). Por ela, o INSS pode considerar a data em que os requisitos forem efetivamente cumpridos durante o andamento do processo, mesmo que, no momento do pedido, o segurado ainda não tivesse completado tudo.

Ou seja, se você reunir os requisitos durante a análise do pedido, o benefício pode sim ser concedido — com efeitos financeiros contados a partir dessa nova data.



Cuidado: solicite sua aposentadoria com planejamento


Entrar com o pedido sem ter certeza sobre o direito pode significar tempo perdido, frustrações e até prejuízos financeiros.


Confira algumas dicas essenciais antes de pedir sua aposentadoria:


  • Reúna todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição;

  • Verifique se todas as contribuições estão corretamente registradas no extrato do CNIS;

  • Planeje sua aposentadoria com antecedência.

Esse último passo é decisivo. Um bom planejamento feito por uma advogada especializada em Direito Previdenciário garante que você:


  • não perca períodos contributivos;

  • saiba qual regra é mais vantajosa;

  • receba o melhor benefício possível.

Conclusão



Sim, é possível solicitar a aposentadoria antes de completar os requisitos. Mas, para evitar erros, é fundamental buscar orientação profissional. Planejar é sempre melhor do que remediar — especialmente quando se trata do futuro da sua renda.



Espero ter ajudado.

Juliane Penteado


  • Advogada previdenciarista;
  • Palestrante;
  • Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
  • Coordenadora para Centro-oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
  • Diretora científica adjunta do do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
  • Diretora de relações institucionais adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
  • Integrante da coordenação de RPPS no MS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
  • Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.



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