COMO SOLICITAR APOSENTADORIA PARA PESSOAS TRANS? 

Fonte Imagem: canva

Olá, bem -vindo a mais um artigo.

Hoje queremos falar com as pessoas trans. Isso mesmo, seus direitos previdenciários podem ser requeridos de acordo com o sexo com o qual você se identifica. 

Isso é importante, pois as regras previdenciárias diferem de acordo com o gênero, ou seja, regras para homens e regras para mulheres. 

Essa aposentadoria adequada à identificação da pessoa trans é permitida, uma vez que existe o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, desde que haja a contribuição com o INSS.

Primeiramente, vamos falar sobre a pessoa trans.

Transexuais, são pessoas que possuem o gênero oposto ao seu sexo biológico. Por exemplo, pessoas do sexo masculino que se identificam como o gênero feminino, são denominadas mulheres trans, já o oposto são os homens trans.

E não, essa pessoa não precisa necessariamente fazer alguma intervenção cirúrgica e hormonal para ser considerada trans, mas precisa se autoidentificar com o gênero.

A aposentadoria para pessoas trans

A aposentadoria para as pessoas transgêneras, ou transexuais, se dá a partir da identificação de gênero. Se o homem se percebe como mulher, pode se aposentar com as regras para as mulheres, e assim ao contrário também.

Porém, é necessário que haja a alteração do primeiro nome e do gênero no registro civil e em documentos como RG e CPF.

Um dos avanços para pessoas trans no direito previdenciário é o reconhecimento de companheiro (a) como dependente para Pensão por Morte e Auxílio Reclusão.

Quais são os tipos de aposentadoria para pessoas trans?

É importante alertar que além da alteração do seu nome e gênero no registro civil, os outros documentos também precisam estar corrigidos quando for dar entrada na aposentadoria.

As aposentadorias que têm regras diferentes para homens e mulheres e, por consequência  para pessoas trans, se encaixado cada um em seu gênero

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por tempo de contribuição para a pessoa trans que tem direito adquirido (cumpriu os requisitos até 13/11/2019)
• Regra de transição da aposentadoria por pontos
• Regra de transição da idade mínima progressiva
• Regra de transição do pedágio de 50%
• Regra de transição do pedágio de 100%

Ainda, existem a  aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria rural.

É importante que para todas as regras, o segurado busque a ajuda  de um advogado experiente em lidar com aposentadorias para pessoas trans.

Reforçando as regras para a pessoa trans aposentar:

• 
  Alterar o primeiro nome e o gênero no registro civil de pessoas naturais;
• Alterar o primeiro nome  e o gênero na Justiça caso os registros civis de pessoas naturais se neguem a fazer a alteração extrajudicial;
• Alterar o primeiro nome  e o gênero em todos os documentos pessoais e previdenciários:
• RG e CPF;
• Certidão de nascimento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Cadastro Único para Programas Sociais;
• Entre outros.
• Contribuir para o INSS e cumprir o período de carência necessário;
• Cumprir os requisitos exigidos na regra de aposentadoria que pretende solicitar;
• Apresentar a documentação comprobatória do direito à aposentadoria solicitada;
• Entre outros requisitos requeridos conforme a sua situação e exigência específica.

Caso o INSS negue a aposentadoria como pessoa trans, é possível que o segurado entre com um recurso administrativo no prazo de 30 dias do indeferimento da aposentadoria, ou, o mais recomendável, uma ação judicial, com o auxílio de um advogado, entre com uma ação direto na Justiça.

Espero ter ajudado.