SALÁRIO-MATERNIDADE EM 2025

Estamos no mês das mães – uma data simbólica, mas que traduz um significado cotidiano para quem gera, adota ou perde um filho. Todas essas situações estão cobertas pelo salário-maternidade, benefício previdenciário que garante renda à segurada no período em que precisa se afastar do trabalho para cuidar de si e do bebê.

1. O que é o salário-maternidade?

É a prestação em dinheiro paga pelo INSS durante o afastamento (licença-maternidade) motivado por:

• parto;
  
  
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  
  
• natimorto;
  
  
• aborto espontâneo ou previsto em lei (aborto não-criminoso).
  
  2. Quem tem direito?
• 
  

Todas as pessoas seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

Categoria Exemplos

Empregado(a) com carteira assinada                     quem possui vínculo CLT ou contrato de aprendizagem

Empregado(a) doméstico(a)                                      diaristas com registro em carteira

Trabalhador(a) avulso(a)                                               portuários, carregadores de cooperativa

Contribuinte individual                                                autônomas, MEI, sócias de pequena empresa

Contribuinte facultativo                                               estudantes, donas de casa sem renda

Segurado(a) especial                                                     agricultores(as) familiares, pescadoras artesanais

Desempregados(as) em período de graça              quem manteve a qualidade de segurado após deixar o                                                                                                               emprego

Salário-maternidade x licença-maternidade

Licença-maternidade = período legal de afastamento.

Salário-maternidade = o pagamento feito pelo INSS durante esse afastamento.

3. Requisito de carência: a grande mudança de 2024

Até março de 2024, contribuintes individuais, facultativas e MEI precisavam comprovar 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

Isso mudou com o julgamento das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF (STF, 21 mar. 2024), que derrubou a carência por violar:

1. Isonomia – tratava essas seguradas de forma mais rigorosa que empregadas formais;
   
   
2. Vedação de presunção de má-fé – partia da ideia de que as autônomas só contribuiriam ao engravidar;
   
   
3. Proteção integral à maternidade e à infância (art. 227 da Constituição).
   
   

Como ficou:

• Empregadas, domésticas, avulsas, desempregadas no período de graça – continuam sem carência;
  
  
• Contribuintes individuais, facultativas e MEI – também sem carência desde 21/3/2024; basta manter a qualidade de segurada (ao menos uma contribuição em dia);
  
  
• Seguradas especiais – seguem dispensadas de carência, mas precisam comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores (não necessariamente contínuos).
  
  

4. Qualidade de segurado e período de graça

Para receber o benefício é indispensável manter a filiação ao RGPS:

• Período de graça após parar de contribuir
  
  
• 12 meses para segurados obrigatórios (podendo chegar a 24 se tiver 120 contribuições)
  
  
• 6 meses para facultativos
  
  

Nesse intervalo, mesmo sem recolhimento, a pessoa continua coberta pelos benefícios.

5. Valor do salário-maternidade em 2025

Categoria Cálculo do benefício Observação

Empregada e avulsa              remuneração integral do mês          se recebe comissões, usa-se a média das 6                                                                                                                                        últimas remunerações

Empregada doméstica        último salário de contribuição

Contribuinte individual, MEI,     média dos 12 últimos salários de   

facultativo ou desempregado    contribuição (dentro dos 15 meses imediatamente anteriores)                                                                                                                       

Segurado especial                            sempre 1 salário-mínimo

Valor mínimo para todos nunca pode ser inferior ao salário-mínimo vigente em 2025

6. Duração do benefício

Situação Prazo

Parto                                                                        120 dias

Adoção ou guarda para fins de adoção      120 dias

Natimorto                                                              120 dias

Aborto não-criminoso                                       14 dias

O prazo começa:

• na data do afastamento do trabalho (empregadas);
  
  
• na data do parto, adoção ou evento (seguradas sem vínculo).
  
  

7. Por que este benefício é essencial?

O salário-maternidade garante condições materiais mínimas para que a mãe possa cuidar do recém-nascido, elaborar o luto (em caso de natimorto ou aborto) ou realizar a adaptação na adoção – tudo sem comprometer o sustento familiar.

Que o mês de maio nos lembre, todos os dias, da importância de proteger a maternidade e a infância com dignidade.



Feliz Dia das Mães!