Olá! Estamos de volta!
Você sabe quando pedir a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) para acelerar o processo de aposentadoria?
Fique comigo e leia o texto até o final. Aproveite para compartilhar!
Primeiramente, vamos relembrar o que é Certidão de Tempo de Contribuição
Esse é um documento em que consta o registro de contribuições feitas para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Com a CTC é possível que o servidor consiga somar o tempo do INSS com RPPS.
É possível levar o tempo do INSS para o RPPS, tempo de um RPPS para outro RPPS e tempo de um ou mais RPPSs para o INSS. Os tempos são somados e não atrasa a aposentadoria.
Averbando CTC no INSS
O servidor deve solicitar a CTC no Regime Próprio, no setor onde trabalha e protocolar o pedido de inclusão de um tempo no outro.
Nesse caso será de RPPS PARA O INSS, e o servidor só poderá emitir a CTC caso seja exonerado.
Todo servidor público efetivo, da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios têm direito a CTC desde que vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e solicitado a exoneração.
Tirando a CTC no INSS
A indicação é que o segurado acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e:
- Coloque o CPF e senha no Meu INSS;
- Siga para “Novo pedido”
- Busque por CTC ou Certidão de Tempo de contribuição;
- Em seguida, clique em CTC.
A partir daí dará início um processo administrativo, e o segurado deverá apresentar um requerimento explicando quais vínculos deseja retirar na CTC, e qual local deseja averbar, além de apresentar documentações.
No site ou aplicativo do MEU INSS trará a informação da concessão.
Caso queira consultar a CTC no INSS, basta usar o passo a passo acima, e ao invés de solicitar um novo pedido, clique em “Consultar Pedidos”.
Documentação necessária para CTC no INSS
São eles:
- Número do CPF;
- Documento oficial do órgão para comprovar que é servidor e está trabalhando, como contracheque, por exemplo.
E se o INSS não inclui todos os períodos?
É possível pedir um pedido de revisão de CTC junto ao INSS, com a apresentação de provas e fundamentações, isso claro, com a ajuda de um advogado previdenciarista.
Já é bom deixar preparado os seguintes documentos:
- carteira profissional,
- carnês de contribuição
- outros comprovantes de pagamento ao INSS.
Existe demora na emissão da Certidão por Tempo de Contribuição?
A resposta é sim, e o que deveria ser feito em 15 dias, pode demorar mais de seis meses. Por isso, é importante a ajuda de um advogado previdenciarista para resolver isso pela via judicial. resolução na via judicial.
Esse profissional vai auxiliar na organização da documentação, conferir se a CTC foi solicitada da forma correta e pedir revisão, se necessário.Caso a revisão da CTC seja necessária, o advogado será obrigatório.
E se caso, você que lê este artigo quiser entrar com esse pedido sem um advogado, se atende aos riscos:
- documentos não estarem completos
- informações incorretas na CTC
- Entregar o documento integral, quando deve ser parcial e emitir a CTC com o tempo errado.
Isso fará com que a aposentadoria seja negada.
Atenção: O segurado é exonerado do cargo público para pedir CTC no RPPS. Por isso, consulte um profissional qual caminho seguir.
Fiz um vídeo explicativo no meu canal do Youtube, aproveite e dê uma passadinha por lá https://youtu.be/N93GG9hvuSg?si=PprQYd1AOyfWTkVK . Curta o vídeo e passe a seguir nosso canal também.
Espero ter ajudado.
Não esqueça de compartilhar esse artigo.
Juliane Penteado, Advogada previdenciarista. Professora de Pós-graduação e Cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora para o Centro-oeste, Diretora Científica Adjunta, Diretora de Relações Institucionais Adjunta e Integrante da Coordenação de RPPS no MS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) . Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
