PESSOAS COM HIV POSSUEM DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS?
fonte: CANVA
Olá, tudo bem? Vamos a mais um artigo.
O dia 1º de dezembro é marcado como um dia Dia Mundial de Luta contra a Aids. O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês), que causa a AIDS ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças. O sistema de defesa vai, aos poucos, perdendo a capacidade de responder adequadamente, tornando o corpo mais vulnerável a doenças.
E as pessoas com HIV têm direito a benefícios do INSS?
Sim, os benefícios de auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são garantidos pela legislação.
Auxílio-doença
É concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença, incluindo o HIV.
Aposentadoria por invalidez
É concedido aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho. No caso das pessoas com HIV, é necessário comprovar que a doença está em estágio avançado e que impede totalmente o exercício de atividades laborais.
Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS (perícia), para comprovar a incapacidade laboral. Além disso, é preciso ter qualidade de segurado e ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, que varia de acordo com a idade do trabalhador.
Não se esqueça de ter consigo todos os documentos que comprovem a doença, como laudos médicos e receitas de medicamentos.
Imposto de Renda
Além desses benefícios, as pessoas com HIV também podem ter direito
à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma,
desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente pelo INSS, considerando as particularidades da situação e os documentos apresentados. Por isso, é fundamental buscar orientação de uma advogada previdenciarista, como as especialistas que temos em nosso escritório, para que o acesso ao benefício seja garantido de forma adequada.
Espero ter ajudado.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado
- Advogada previdenciarista;
- Palestrante;
- Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
- Coordenadora Regional do Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Diretora Adjunta de Relações Institucionais;
- Diretora Adjunta de RPPS;
- Diretora Adjunta de Relacionamento com o Direito das Famílias;
- Todas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
- Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
