juliane penteado participa de Terça Jurídica e aborda debate sobre equidade de gênero na advocacia previdenciária

Na última semana, o auditório da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) sediou mais uma edição do Terça Jurídica, evento que promove debates sobre temas atuais e de relevância para a advocacia sul-mato-grossense. A atividade reuniu advogados, estudantes e profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos jurídicos.

Nesta edição, o tema abordado foi “Equidade Racial e de Gênero: Aplicação dos Protocolos de Julgamento do CNJ na Prática da Advocacia Previdenciária”.

A abertura foi conduzida pela Vice-Diretora-Geral da ESA/MS, Renata Alves Amorim, que destacou a importância da temática para a prática profissional:

“Iniciamos mais uma Terça Jurídica, e esta edição está muito especial, pois integra a semana de debates sobre equidade de gênero. É com grande honra e alegria, representando a diretoria da ESA/MS, que abro a palestra sobre Equidade Racial e de Gênero. Deixo meus agradecimentos e tenho certeza de que será uma noite de aprendizados enriquecedores.”

O evento contou com duas palestrantes de destaque: Bianca Della Pace Braga Medeiros, Conselheira Estadual da OAB/MS, Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Advogada especialista em Direito Processual Civil, Previdenciário e Trabalhista, coordenadora adjunta do IBDP em Mato Grosso do Sul.

Juliane Penteado Santana, advogada especialista em Previdência Social no RGPS e RPPS, professora de pós-graduação, coordenadora regional do IBDP no Centro-Oeste e autora de obras jurídicas.

A primeira exposição foi conduzida por Juliane Penteado Santana, com o tema “Perspectiva de Gênero no Direito Previdenciário”. Em sua fala, ela destacou a centralidade das questões de gênero na área:

“Trabalhar a perspectiva de gênero e a perspectiva racial é um grande divisor de águas para a sociedade. No Direito Previdenciário lidamos com pessoas — e a maioria desse público é feminino. É um direito protetivo, diretamente ligado à cidadania e à própria sociedade; não há como dissociar.”

Na sequência, a conselheira estadual e presidente da CEDIRB-RILA, Bianca Della Pace Braga Medeiros, apresentou o tema “Perspectiva Racial no Direito Previdenciário”. Ela contextualizou a atuação jurídica frente às normativas mais recentes:

“Vamos tratar de um tema novo, e ao final vocês certamente se perguntarão: ‘o que eu preciso fazer para salvar um processo previdenciário que envolva a perspectiva racial?’ Vou começar falando sobre o novo protocolo instituído no final do ano passado e os motivos que levaram à sua criação.”

Bianca também relembrou marcos históricos internacionais que orientam a agenda antidiscriminatória, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 1969, e a Declaração de Durban de 2001.

Com informações de oabms.org.br.