DIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E DO APOSENTADO

Olá, tudo bem?

Dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Previdência Social e do Aposentado,  data marcada pela criação da Lei Eloy Chaves. Nesse mesmo dia também é comemorado o dia do aposentado.

Ela é considerada o marco para a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Daí em diante, outros empregados também foram beneficiados criando assim, a Previdência Social. 

Foi a Constituição Federal de 1988 que consolidou e aperfeiçoou a Previdência. O  princípio básico é assegurar o sustento do trabalhador quando não tem de onde prover.

Após a criação da Previdência Social

A previdência rural, por exemplo, tinha a cobertura do Funrural, seguindo um modelo assistencialista e antes era restrita aos “homens da família”, com o valor de meio salário mínimo. Daí em diante, passou também às mulheres que eram as “cabeças de família”, com valor de até um terço do salário mínimo.

A criação trouxe também o princípio da Isonomia, proporcionando direitos sociais e individuais para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, aumentou de 84 para 120 dias. Os homens também tiveram novos direitos, como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Ressalto aqui que a previdência social é contributiva, ou seja, não se “ganha” nada do Estado. O segurado contribui com desconto em folha, ou pagamento de guias mensalmente, por um tempo específico, para que tenha acesso aos benefícios.

Recriação do Ministério da Previdência

A recriação do Ministério, através da Medida Provisória 1.154, de 1.1.2023, foi também um divisor para o resgate dos direitos sociais que devem ser protegidos pelo Estado. Lembramos que não é assistencialismo, tanto que na MP está claro que o ministério vai cuidar da previdência geral e a previdência complementar que contempla os servidores públicos.

A previdência social é fundamental para os brasileiros porque funciona como uma rede de proteção que oferece segurança financeira em momentos de maior vulnerabilidade. Entre as principais razões para sua importância estão:

1. Garantia de Renda: A previdência social assegura o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e salário-maternidade, proporcionando estabilidade financeira quando o cidadão não pode mais trabalhar ou  enfrenta situações adversas.

2. Redução da Desigualdade: É um mecanismo de redistribuição de renda, garantindo que pessoas com menor capacidade contributiva também tenham acesso à proteção social, ajudando a reduzir as desigualdades econômicas.

3. Proteção à Família: Além de proteger o segurado, a previdência social também resguarda os dependentes em casos de morte ou incapacidade, garantindo que a família não fique desamparada.

4. Promoção de Justiça Social: A previdência funciona como um sistema solidário, em que os trabalhadores ativos contribuem para sustentar os aposentados e aqueles em situação de vulnerabilidade, reforçando a ideia de um compromisso coletivo com o bem-estar da sociedade.

5. Estímulo à Economia: Os benefícios pagos movimentam a economia, especialmente em municípios pequenos e médios, onde boa parte da renda local vem dos repasses previdenciários.