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Novidades no INSS. Há uma semana o instituto utiliza um robô para fazer uma varredura nos atestados médicos que são enviados para o Atestmed.
O sistema Atestmed está em funcionamento desde julho do ano passado (2023), e possibilita que os segurador enviem atestados médicos via internet para solicitar, sem precisar ir a uma agência do INSS, benefícios por incapacidade temporária ( auxílio- doença), além de não precisar de perícia médica.
O robô do Dataprev vai cruzar os dados como nome, assinatura do médico registrado no Conselho Regional de Medicina, além de identificar o endereço de onde foi enviado o atestado.
Um dado importante é que depois da disponibilização do Atestmed, somente em 2023 foram 1,6 milhões de atestados enviados pelo sistema, sendo que quase metade deles não foi aceito porque não cumpriam as regras determinadas.
Esse é mais um passo da Pente-fino que está em vigor desde janeiro de 2019, e já tem detectado fraudes no sistema previdenciário. A Inteligência Artificial vem para aprimorar esse pente-fino.
É importante ressaltar que se um segurado apresenta um documento falso, seja para solicitar auxílio-doença ou outros benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pensão por morte, ele pode enfrentar punições.
Isso mesmo, o Instituto pode encaminhar a situação para o Ministério Público Federal, e isso vai resultar na abertura de um inquérito e, pode ser que ainda tenha, em penalidades criminais.
Caso o segurado tenha recebido indevidamente o benefício, já que terá cometido uma fraude, o valor terá que ser devolvido, seja por meio de no benefício que estiver recebendo, ou cobrança mesmo do valor , ainda com juros, multa e correção monetária.
É importante que o segurado tenha consciência de manter os documentos que comprovem a incapacidade atualizados, assim como o atestado deva ter assinatura do médico registrado no CRM e não tenha rasuras.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado.
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP para região Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
