SALÁRIO-PATERNIDADE: O QUE MUDA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM A NOVA DISCUSSÃO LEGISLATIVA?
O debate sobre a licença-paternidade no Brasil está pegando fogo, e a grande novidade é que o papai pode, finalmente, ganhar uma proteção previdenciária de peso, igualzinho à que a mãe já tem.
Em outras palavras: está em discussão a criação do Salário-Paternidade, que seria pago pelo INSS.
1. O que já está rolando?
Você deve ter ouvido falar que a licença-paternidade vai aumentar. E é verdade!
Vitória no Congresso: O Congresso Nacional já aprovou um projeto que amplia a licença de 5 para 20 dias (e esse tempo vai ser liberado aos poucos).
2. A grande novidade: O Dinheiro do INSS
Até hoje, quando o pai tem o bebê, ele ganha apenas 5 dias de folga (pela CLT), e quem paga esse período é o patrão. O INSS não entra na jogada para o pai.
A ideia com o Salário-Paternidade é mudar isso: o benefício do pai passaria a ser pago pelo INSS, espelhando o que é feito com o Salário-Maternidade.
3. Atenção: A Regra Ainda Não Está Valendo!
É aqui que mora a parte mais importante:
Aprovação OK, Operacionalização PENDENTE: O projeto dos 20 dias foi aprovado politicamente, mas AINDA NÃO VIRAL LEI. Falta a famosa sanção e a regulamentação.
No "Meu INSS": Isso significa que, neste exato momento, o sistema do INSS não tem uma rotina pronta para processar ou pagar o Salário-Paternidade. O benefício do pai continua sendo os 5 dias pagos pela empresa.
4. O Que Esperar no Futuro?
A tendência é que, quando a lei entrar em vigor, o processo para o pai seja bem parecido com o da mãe. Você provavelmente vai precisar de:
- A Certidão de Nascimento do bebê.
- Seus documentos como pai segurado.
- A Comprovação de que você contribui para o INSS (ou seja, tem vínculo de trabalho/contribuição).
- A Prova de que se afastou de verdade do trabalho para cuidar do bebê.
A virada de chave está muito próxima! A lógica para proteger o pai está sendo redesenhada. Agora, é só ficar de olho e aguardar os próximos passos formais para que essa novidade chegue na prática!
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado
- Advogada previdenciarista;
- Palestrante;
- Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
- Coordenadora Regional do Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Diretora Adjunta de Relações Institucionais;
- Diretora Adjunta de RPPS;
- Diretora Adjunta de Relacionamento com o Direito das Famílias;
- Todas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
- Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
