COMO RECORRER AOS PEDIDOS NEGADOS PELO INSS?

COMO RECORRER AOS PEDIDOS NEGADOS PELO INSS?

Olá, tudo bem?


É muito comum chegar ao escritório casos de pessoas que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, e nós temos que recorrer. Seja por falta de documentos, falhas no sistema ou má interpretação das  normas previdenciárias. 


E é neste momento que bate o desespero, já que muitos segurados não sabem como agir depois da negativa e desistem. Mas, eu tenho uma boa notícia. Existem meios administrativos e judiciais para garantir o direito ao benefício.


Entenda porque os benefícios do INSS são negados


Os motivos podem ser:


  • Tempo de contribuição insuficiente: Falta um período mínimo de carência; 
  • Comprovação da incapacidade incompleta: Tenha todos os laudos da deficiência detalhados e atualizados;
  • Erros no CNIS: divergências de informações podem levar à não contabilização de períodos de contribuição;
  • Comprovação da relação de dependência: Na pensão por morte, dependentes devem apresentar documentos que comprovem o vínculo com o falecido segurado.


Quais são os benefícios mais negados pelo INSS?


Geralmente são:

  • Auxílio-doença: geralmente falta documentação médica detalhada ou a perícia não reconhece a incapacidade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: períodos de contribuição não reconhecidos pelo INSS;
  • BPC/LOAS: critérios de renda familiar que ultrapassam o limite estabelecido;
  • Pensão por morte: falta de comprovação da relação de dependência entre o falecido e o requerente.



Então, como recorrer de um benefício negado pelo INSS?


O melhor caminho é procurar uma advogada previdenciarista, como as que temos em nosso escritório. Porém, deixo aqui o passo a passo:


  • Entenda o motivo do indeferimento do benefício;
  • Revise a documentação;
  • Revise a data do protocolo do recurso administrativo: o recurso administrativo no INSS, pode ser feito no prazo de 30 dias;
  • Acompanhe o processo através do Meu INSS ou pelo telefone 135;
  • Ingresse com uma ação na Justiça Federal para contestar a decisão, caso continue sendo indeferido.


E para evitar que o benefício seja negado: mantenha o cadastro atualizado no CNIS, guarde documentos, como contracheques, contratos, carnês, laudos médicos, protocolos de atendimento e o mais importante, consulte um especialista, neste caso, uma advogada previdenciarista. São estas profissionais que irão auxiliar em toda organização e a fazer os requerimentos de forma correta. 



Espero ter ajudado.

Juliane Penteado


  • Advogada previdenciarista;
  • Palestrante;
  • Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
  • Coordenadora Regional do Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
  • Diretora Adjunta de Relações Institucionais;
  • Diretora Adjunta de RPPS;
  • Diretora Adjunta de Relacionamento com o Direito das Famílias;
  • Todas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
  • Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
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