APOSENTADORIAS CONCEDIDAS APÓS 2019 PODEM TER REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS

Você sabia que  o aumento da complexidade das regras de cálculo e transição fez crescer o número de aposentadorias com possíveis equívocos na análise do INSS?

Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019) que mudou as regras de cálculo e concessão de aposentadorias no Brasil, é possível que os benefícios concedidos após a reforma apresentem erros ou inconsistências, o que abre espaço para revisões administrativas ou judiciais.

“Todo beneficiário pode solicitar revisão do benefício caso identifique erro no cálculo ou na concessão, respeitando o prazo decadencial de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Além disso, quando o erro é comprovado, o segurado pode receber valores retroativos de até cinco anos, conhecidos como “atrasados”.

Por que aposentadorias após 2019 podem ser revisadas?

A Reforma introduziu novas regras de cálculo, como a média de 100% das contribuições a partir de julho de 1994, diferente do modelo anterior que descartava as 20% menores contribuições.

Essa mudança, somada às regras de transição e à complexidade do sistema previdenciário, fez com que muitos benefícios fossem concedidos sem considerar corretamente períodos de contribuição, vínculos ou atividades especiais.

Isso significa que mesmo benefícios recentes podem ser calculados com valor inferior ao correto.

Quais as revisões possíveis para aposentadorias concedidas após 2019?

1. Revisão por erro de cálculo

Essa é uma das revisões mais comuns. Ocorre quando o INSS comete equívocos na apuração da renda mensal inicial (RMI), como:

• cálculo incorreto da média salarial;
  
  
• erro na aplicação das regras de transição;
  
  
• desconsideração de contribuições.
  
  

Quando comprovado o erro, o benefício pode ser recalculado e o segurado passa a receber o valor correto.

2. Revisão por inclusão de vínculos ou contribuições

Muitos segurados descobrem posteriormente que:

• algum vínculo de trabalho não foi considerado;
  
  
• contribuições não aparecem no CNIS;
  
  
• períodos trabalhados no exterior ou em regimes diferentes não foram computados.
  
  

Quando esses períodos são reconhecidos, o tempo de contribuição e o valor da média salarial podem aumentar.

3. Revisão por reconhecimento de atividade especial

Profissionais expostos a agentes nocivos (como ruído, agentes químicos ou biológicos) podem ter direito à conversão de tempo especial em comum.

Se o INSS não reconheceu esse período na concessão da aposentadoria, o segurado pode pedir revisão para:

• aumentar o tempo de contribuição;
  
  
• melhorar o coeficiente do benefício.
  
  

4. Revisão por reafirmação da DER

A reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) ocorre quando o segurado ainda não tinha direito no momento do pedido, mas passou a ter durante a análise do processo administrativo.

Nesse caso, a aposentadoria pode ser recalculada considerando a data posterior, o que muitas vezes resulta em benefício mais vantajoso.

5. Revisão por atividades concomitantes

Segurados que trabalharam em dois empregos ao mesmo tempo podem ter sofrido redução indevida no cálculo da renda mensal.

Após decisões judiciais, passou a ser possível revisar o benefício para somar corretamente as contribuições simultâneas.

Atenção ao prazo para revisão

A legislação previdenciária estabelece prazo decadencial de 10 anos para questionar o benefício, contado a partir do primeiro pagamento. 

Por que revisar com uma advogada previdenciarista?

Com a complexidade das regras introduzidas pela Reforma da Previdência, a análise detalhada do processo administrativo tornou-se essencial.

Um estudo previdenciário pode identificar:

• erros de cálculo;
  
  
• períodos não reconhecidos;
  
  
• contribuições ignoradas;
  
  
• oportunidades de revisão judicial.
  
  

Muitas vezes, pequenas inconsistências no histórico contributivo podem resultar em aumentos relevantes no valor da aposentadoria.