SERÁ QUE NUNCA VAMOS NOS APOSENTAR?
AS MUDANÇAS NAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA E OS MITOS QUE PRECISAM SER ENFRENTADOS

Uma das frases que mais escuto atualmente no escritório, nas aulas e até nas conversas do cotidiano é: “Doutora, desse jeito eu nunca vou me aposentar”. A sensação de insegurança previdenciária aumentou muito nos últimos anos, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Para muitas pessoas, as constantes mudanças nas regras criaram um sentimento de desânimo, medo e até abandono do próprio planejamento de vida.
Mas será que essa percepção corresponde totalmente à realidade?
É verdade que o sistema previdenciário brasileiro passou por profundas transformações. A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou idade mínima, cálculo dos benefícios, regras de transição e critérios de acesso à aposentadoria. Além disso, algumas regras sofrem atualizações anuais, como pontuação e idade progressiva. Isso gera a impressão de que a aposentadoria se tornou um alvo impossível de alcançar.
No entanto, existe uma diferença importante entre mudanças legislativas e o fim da Previdência Social. E é justamente nessa confusão que muitos mitos acabam surgindo.
O primeiro deles talvez seja o mais repetido: “a Previdência vai quebrar”.
O debate sobre sustentabilidade financeira da Previdência existe e é legítimo, especialmente diante do envelhecimento populacional e da redução proporcional de trabalhadores ativos contribuindo para o sistema. Porém, afirmar simplesmente que a Previdência “vai acabar” ignora aspectos jurídicos, constitucionais e econômicos muito mais complexos.
A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social previsto na Constituição Federal, ao lado da saúde e da assistência social. Trata-se de uma política pública de proteção coletiva. O sistema pode sofrer reformas, endurecimentos e adaptações — como já ocorreu diversas vezes —, mas isso não significa desaparecimento da proteção previdenciária.
Outro ponto importante é compreender que contribuir para o INSS não significa apenas buscar uma aposentadoria futura. Muitas pessoas esquecem que a Previdência também protege o trabalhador em situações de incapacidade temporária, invalidez, maternidade e morte. Auxílio por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo fundamentais para milhões de famílias brasileiras.
Nos últimos anos, também se tornou comum ouvir que “é melhor investir em previdência privada do que pagar INSS”. Esse raciocínio, embora compreensível diante das incertezas atuais, precisa ser analisado com cautela.
A previdência privada pode ser um complemento importante de renda futura, especialmente para quem deseja manter determinado padrão financeiro na aposentadoria. Porém, ela não substitui integralmente a proteção previdenciária pública. O INSS não funciona apenas como investimento individual; ele possui caráter de seguro social.
Uma previdência privada, por exemplo, não reproduz automaticamente toda a cobertura social existente no regime público, especialmente em relação à proteção familiar e aos benefícios decorrentes de incapacidade laboral. Além disso, grande parte da população brasileira sequer possui renda suficiente para manter investimentos privados contínuos ao longo da vida.
Outro aspecto que merece atenção é a informalidade crescente no mercado de trabalho. Muitos trabalhadores acreditam que podem “deixar para depois” a regularização previdenciária. Entretanto, a ausência de contribuição pode gerar consequências graves no futuro, não apenas para aposentadoria, mas para qualquer situação de vulnerabilidade social.
Isso se agrava ainda mais entre trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo, diaristas, pequenos comerciantes e trabalhadores por conta própria. Em muitos casos, o desconhecimento sobre contribuições como MEI ou contribuinte individual faz com que pessoas trabalhem durante décadas sem qualquer proteção previdenciária efetiva.
Também é necessário reconhecer que as mudanças previdenciárias não impactam todos da mesma forma. As mulheres, por exemplo, sentiram fortemente os efeitos das novas regras. O aumento da idade mínima e das exigências de contribuição ocorre em um contexto social em que ainda existe desigualdade no mercado de trabalho, sobrecarga de cuidado familiar e maior incidência de informalidade feminina.
Por isso, o debate previdenciário não pode ser apenas matemático ou atuarial. Ele também precisa considerar desigualdades sociais, econômicas e estruturais presentes na realidade brasileira.
Apesar de todas as dificuldades, ainda é possível se aposentar. Mas talvez nunca tenha sido tão necessário falar em planejamento previdenciário.
Hoje, simplesmente olhar idade ou tempo de contribuição já não é suficiente. É necessário analisar regras de transição, verificar vínculos no CNIS, identificar períodos especiais, avaliar contribuições incorretas e compreender qual regra pode ser mais vantajosa.
Muitas pessoas acreditam que estão “longe demais” da aposentadoria, quando na verdade possuem possibilidades jurídicas que sequer conhecem. Outras imaginam estar próximas do benefício, mas descobrem erros de contribuição que comprometem completamente o planejamento.
A verdade é que a Previdência mudou. E provavelmente continuará mudando ao longo dos próximos anos. Mas isso não significa desistir dela. Significa compreender que informação, planejamento e acompanhamento técnico se tornaram indispensáveis.
Mais do que discutir se um dia vamos nos aposentar, talvez a pergunta mais importante seja: estamos nos preparando corretamente para esse futuro?
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado
- Advogada previdenciarista;
- Palestrante;
- Professora de pós-graduação e cursos de extensão;
- Coordenadora Regional do Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Diretora Adjunta de Relações Institucionais;
- Diretora Adjunta de RPPS;
- Diretora Adjunta de Relacionamento com o Direito das Famílias;
- Todas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP;
- Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.





